segunda-feira, 27 de dezembro de 2021

Irregularidades que podem ter relação com tentativas de extorsão

Em relação às tentativas de extorsão que relatei no artigo anterior (http://www.soniardecastro.website/2021/12/sou-alvo-de-chantagem-e-tentativa-de.html), disseram que teriam desviado mensagens enviadas para o meu Whatsapp e Gmail sobre propostas que eu anunciei na Internet; que teriam recebido valores em meu nome e até emitido nota fiscal na prefeitura, relativos aos meus direitos sobre o meu projeto Armadura Tubular®. 

Mais recentemente, passaram a dizer também que teriam captado investimentos em meu nome; que estariam instalados perto de onde resido, no município de São Pedro de Alcântara, SC e que estariam dizendo que eu seria empregada deles.

Eu trabalhei e investi sozinha nesse invento, como em todos os outros que criei e desenvolvi. A Armadura Tubular® deriva de um projeto que eu iniciei no ano de 2004. A primeira versão do projeto atual eu criei em 2013.


As investigações

Nos meses de julho e agosto deste ano, eu investiguei na Prefeitura, Banco Central e nos bancos em que eu tenho conta. Mas não encontrei nada.

Agora encontrei dados extremamente suspeitos em relação ao meu endereço e à vínculo empregatício improcedente com o Banco do Brasil, em minha Carteira do Trabalho Digital.


Falso registro de vínculo empregatício com o Banco do Brasil

Pelo documento deste link, vê-se que constam dois registros. Um deles tem data de rescisão e no outro consta “aberto” onde deveria constar a data de rescisão.

Pedi a correção desse registro, mas recusaram-se a fazê-lo, mesmo quando recorri a autoridade máxima, pelo sistema de acesso à informação, conforme se vê no documento deste link.

Dizem que eu deveria levar a carteira do trabalho física para o INSS dar baixa. Mas o teor do meu recurso está no mesmo arquivo. Vê-se que demonstrei que esse pretexto é descabido. Pois o registro de baixa na carteira física corresponde àquele no qual já consta data de rescisão.

E localizei agora um e-mail no qual se vê que eu já realizei esse procedimento indicado no ano de 2017 (neste link) e levei para que o INSS fizesse o registro de data de rescisão. Esse procedimento foi necessário para obter os documentos exigidos pela Caixa econômica Federal para sacar o FGTS.

Nessa última resposta, o representante – que assinou como autoridade máxima do Banco do Brasil – ainda disse que eu deveria apresentar uma reclamação, em vez de pedido de acesso a informação ou de esclarecimento dos fatos como fiz. Assim, eles mesmos reconhecem que se trata de uma incorreção. Ou seja, descartam a possibilidade de se tratar de algum mal-entendido. Mas consta também a seguinte manifestação: “Ressalto que todos os procedimentos sob responsabilidade do Banco já foram realizados”.

Mas essa incorreção é de inteira responsabilidade do Banco do Brasil, conforme se vê em reposta a uma reclamação que apresentei para o Ministério da Economia (neste link), que é responsável pela emissão da Carteira do Trabalho Digital. Pois eles dizem que a responsabilidade por aquele registro é do “empregador”, neste caso o Banco do Brasil e que são eles que devem fazer a correção desse registro, como segue:

Informamos que o aplicativo Carteira de Trabalho Digital apresenta, no que diz respeito aos vínculos empregatícios, informações oriundas da base do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é abastecida pelos empregadores. Portanto, o aplicativo é um espelho do CNIS. Sendo assim, para resolução da inconsistência, os empregadores devem corrigir/atualizar as informações no CNIS por meio da GIFP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Informamos ainda que toda correção/atualização na base do CNIS reflete na Carteira Digital.


Grave problema anterior com o Banco do Brasil

Vários artigos que eu publiquei neste blogue mostram que tenho um processo de demissão tramitando na Justiça do Trabalho desde 2014. Em setembro publiquei o artigo da URL abaixo sobre reclamação para a OEA por violação de direitos humanos nesse processo judicial e no procedimento administrativo que o precedeu no Banco do Brasil. Em novembro, publiquei outros artigos sobre fatos que configuram crime de falsidade ideológica em certidões emitidas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) .

http://www.soniardecastro.website/2021/09/reclamacao-por-violacao-dos-direito.html


E a Prefeitura recusa esclarecimentos sobre meu endereço

Ao registrar boletins na Delegacia Virtual, no primeiro semestre deste ano, vi que o nome de rua que eu usava, Matias Leopoldo Hoffmann, nem consta no cadastro da Polícia Civil. Em 28 de abril, enviei um e-mail para a Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, perguntando se houve mudança no nome da rua (cópia neste link). Nunca recebi resposta.

Depois uma pessoa reclamou que pesquisou esse nome de rua no Google Maps e que a lugar indicado seria outro. Então vi que de fato indicam uma rua que fica a alguns metros de onde moro.

Então apresentei um pedido de esclarecimento pelo sistema de acesso à informação da Prefeitura no dia 13 de outubro. Mas tampouco o responderam. Tentei apresentar recurso por aquele sistema, mas a tecla não funcionava. Então apresentei-o pelo sistema Fala.BR. Mas continua também sem resposta.

A cópia pode ser vista por este link. Vê-se que fiz o registro em 09/11/2021. Essa cópia foi baixada em 20/12/2021. Pode-se ver que nada consta no campo resposta.


Dando meu jeito

Então eu pintei o número do imóvel em letras bem grandes na parede do galpão que fica no mesmo terreno. E decidi adotar por minha conta o nome da rodovia estadual: SC 281.


Correios também dificultam

Mas, conforme registrei nesses pedidos para a Prefeitura, o Correio já se recusou a entregar minha correspondência quando eu usava o nome rua Geral.

Então registrei uma manifestação pelo sistema dos Correios explicando bem o problema.

Mas eles reponderam dizendo que eu deveria usar o nome de rua indicado pelo carteiro.

Reabri a manifestação, insistindo em demonstrar a minha necessidade de divulgar um endereço que possa ser identificado por qualquer pessoa. Então reponderam dizendo que eu devo usar o endereço indicado pela Prefeitura.

Pretendo tentar resolver isso com a Ouvidoria dos Correios.

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