A Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara nega-se a informar se emitiu notas fiscais em meu nome nos últimos anos e a Receita Federal nega-se fornecer dados sobre eventual movimentação financeira em meu CPF.
Fiz esses pedidos pois – conforme noticiei em artigo deste blog de 27 de dezembro – enfrento ataques de quadrilha que usa tecnologia de um tipo registrado em patente da Força Aérea dos Estados Unidos, para enviar-me mensagens anônimas (vide artigo http://www.soniardecastro.website/2022/07/brasil-proibe-potencial-equipamento-de.html).
Dizem que interceptaram respostas a propostas de licenciamento do meu invento Armadura Tubular®, que negociaram em meu nome e que emitiram notas fiscais na Prefeitura.
Nessas falas, exigem que eu me submeta a eles e que lhes entregue os direitos sobre a Armadura Tubular®. E ainda me ameaçam, dizendo que pretendem incriminar-me por falta de pagamento de impostos relacionados àqueles negócios.
O documento 1 da pasta que está na URL abaixo é um pedido de providências que eu apresentei para o Ministério Público da Comarca de São José.
https://drive.google.com/drive/folders/1vRGtYXSJrWjA9qO_MWVBCoPbDdNt7YZm?usp=sharing
Pois requeri essa informação para a Prefeitura já no mês de abril e não responderam.
Semana passada, soube que a 8ª Promotoria de São José enviou uma notificação para a Prefeitura, que o prazo também venceu e tampouco a responderam.
O documento 2 é cópia do meu pedido para a Receita Federal. Vê-se que o apresentei como solicitação de acesso à informação. Mas a resposta veio convertida em “reclamação”, impedindo a opção de recurso previsto na lei de acesso à informação (documento 3). E tampouco apresentaram a informação que requeri.
Entendo que apenas a alteração injustificada no tipo de manifestação já se configura em ilícito (artigo 32 da lei 12.527). Assim, apresentei uma reclamação para o Ministério Público Federal, na qual também pedi ajuda para ter acesso aos dados relativos a eventual movimentação financeira envolvendo meu CPF e CNPJ (20220053578/2022 - PR-SC-00030789/2022).
Outros fatos que configuram ações escravocratas
O que noticiei em artigo anterior, sobre violação de meu direito autoral cometida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na concessão indevida de patente para a Alphabet/Google, e toda a perseguição promovida contra mim pelo Banco do Brasil – que, assim como o INPI, é controlado pelo Governo Federal –, além de fatos que tratei em matéria que publiquei há um ano sobre violações de direito cometidas pela própria “Justiça” do Trabalho, entendo que se configura uma forma grave de escravatura no Brasil (http://www.soniardecastro.website/2021/06/movimento-comunista-domina-disfarcado.html).
Pois fazem de conta que vivemos em regime capitalista, para convencer-nos a trabalhar e investir em negócios. Mas cercam-nos e impedem que colhamos os resultados. Depois concedem o produto do nosso trabalho para poderosos estrangeiros.
Os bárbaros, que se introduziram no Brasil há 200 anos, eram habituados também a uma forma bem mais grave de escravatura que aquela então vigente no Brasil. Pois aqui os Senhores de escravos precisam investir no negócio, cuidar das crianças, dos idosos, dos doentes, da habitação, alimentação, etc.
Mas o regime vigente lá de onde vieram os bárbaros permitia que os Senhores passassem apenas para retirar a colheita. Assim como tratam de fazer aqui comigo.
Enquanto isso, uma reportagem da revista Veja mostra declínio no comércio internacional de produtos industrializados e de maior valor agregado no Brasil.
https://veja.abril.com.br/economia/o-potencial-mal-explorado-das-exportacoes-brasileiras/
E todos sabemos dos graves problemas relacionados à água e esgoto, nas cidades brasileiras, sobretudo nos morros, onde vive grande parte dos descendentes daqueles trabalhadores que deixaram de ser reconhecidos oficialmente como escravos, mas foram retirados do trabalho no campo sem receberem terra alguma, neste vasto país que tanto contribuíram para construir.
Sabemos que as terras, muitas delas, foram dadas a bárbaros. Alguns hoje também ameaçados de desapropriação – assim como se podem considerar ameaçados brasileiros de famílias caboclas de mais de três séculos – pela especulação imobiliária do “marco temporal”.
Afinal, por que o Congresso não regulamenta a matéria, em vez de deixar margem a mais essa grave ameaça contra o povo brasileiro?
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